Essa política tem como finalidade garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais de nossos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Asseguramos que a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados sejam feitos de maneira transparente, responsável e segura.
Em caso de dúvidas, nossos canais de atendimento estão à disposição para esclarecimentos.
I. CONCEITOS RELEVANTES.
Agente de tratamento: o “Controlador” ou “Operador” é a pessoa física ou jurídica responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Tratamento: refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, e eliminação da informação.
Titular de Dados Pessoais: pessoa física a quem os dados pessoais tratados se referem.
Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: informações pessoais que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou a organizações religiosas, filosóficas ou políticas, além de dados sobre saúde, vida sexual, informações genéticas ou biométricas, quando vinculadas a uma pessoa física.
II. COLETA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são coletados com base no consentimento do titular ou em outras bases legais permitidas pela LGPD e demais regulamentações vigentes. Esses dados podem ser obtidos durante o preenchimento de cadastros, propostas, simulações, contratações ou ao manifestar interesse por nossos produtos e serviços, entre outras situações.
Dados de Identificação: nome, nome social, data de nascimento, sobrenome, CPF, CNPJ, carteira de identidade, carteira de habilitação (CNH), carteira de trabalho (CTPS), cédula de identidade de estrangeiro (CIE), registro nacional de estrangeiros (RNE), protocolo de solicitação de CIE, protocolo de pedido de refúgio (art. 21 da Lei nº 9.474/1997), passaporte, guia de acolhimento (art. 101, § 3º da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente).
Também incluímos: idade, nacionalidade, e-mail, naturalidade, nome da mãe, nome do pai, endereço residencial e comercial, estado civil, sexo, telefones (residencial, comercial e celular), condição pessoal (espólio, interdito, deficiente etc.), renda, patrimônio, IMEI do celular, origem racial, bem como podem vir a ser solicitados dados como; geolocalização, foto, filmagens, biometria, áudio/voz, título de eleitor, documentos profissionais (CREA, OAB, etc.), PIS/NIS, profissão, formação acadêmica, IP, cookies, dados transacionais de contas, cartões e operações de crédito.
Dados Financeiros: informações sobre transações bancárias, histórico de crédito, movimentações financeiras, rendimento mensal, bens de propriedade e cargo empresarial.
Dados de Acesso: registros de acesso à conta, dispositivos utilizados e geolocalização.
Outros dados necessários: informações fornecidas em comunicações ou serviços específicos solicitados pelo cliente.
III. FINALIDADE E USO DOS DADOS TRATADOS
O Vista Pay tratará os dados pessoais coletados para finalidades específicas, de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), como:
Cumprir obrigações legais ou regulatórias; utilizar ferramentas de inteligência artificial para melhorar e personalizar nossos atendimentos, produtos e serviços; exercer o direito de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; cumprir decisões de autoridades administrativas ou judiciais; verificar sua identidade e garantir maior segurança durante a navegação em nossos canais, adotando procedimentos de prevenção à fraude para proteger tanto o titular quanto o Vista Pay; realizar ações relacionadas a contratos, desde o período pré-contratual até o ciclo de vida do produto e pós-contratação (retenção, cobrança, etc.); analisar o perfil para concessão de crédito, procedimentos de “Know Your Customer” (KYC) e gestão de riscos, conforme as políticas internas do Vista Pay ou de acordo com a regulamentação do setor; tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente), além de prestar suporte ao titular; conduzir pesquisas de satisfação sobre produtos e serviços; realizar auditorias; analisar dados para melhorar a usabilidade, experiência e interatividade nos nossos portais, sites e aplicativos; oferecer recomendações e ofertas mais alinhadas às suas necessidades e interesses, incluindo campanhas de marketing e simulações; realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento para aprimorar nossos produtos e serviços; promover campanhas, bolsas, patrocínios e eventos; realizar a manutenção e atualização cadastral.
IV. Compartilhamento de dados:
Os dados pessoais podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores sempre que necessário para a execução dos serviços ou produtos contratados. O banco estabelece contratos rigorosos com esses terceiros, exigindo conformidade com a LGPD e adotando medidas para assegurar a segurança e a confidencialidade dos dados.
V. Direitos do titular dos dados pessoais
No que se refere ao tratamento de dados pessoais, especialmente conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Vista Pay respeita e garante aos titulares dos
dados a possibilidade de realizar as seguintes solicitações:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que estejam em desacordo com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- Excluir dados tratados com base no consentimento, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou outras disposições legais;
- Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Vista Pay compartilhou seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de uma eventual negativa;
- Revogar o consentimento dado anteriormente;
- Opor-se ao tratamento baseado em hipóteses de dispensa de consentimento, caso o tratamento esteja em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Revisar decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que impactem seus interesses, respeitando os segredos comercial e industrial do Vista Pay, como, por exemplo, critérios de risco de crédito, prevenção de fraudes ou execução de contrato.
O Vista Pay se compromete a atender essas solicitações no menor prazo possível. No entanto, mesmo em casos de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações de usuários de aplicações de internet, conforme a legislação brasileira e outras determinações legais aplicáveis.
VI. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou tratadas pelo Vista Pay é restrito apenas aos profissionais autorizados que necessitam dessas informações para prestar os serviços oferecidos. O uso dessas informações é limitado exclusivamente a essa finalidade.
Os profissionais contratados pelo Vista Pay devem seguir as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética da empresa.
Os dados são armazenados de forma segura, utilizando criptografia e outras medidas de proteção para evitar acessos não autorizados. O Vista Pay realiza treinamentos contínuos com seus colaboradores para garantir que as políticas de segurança sejam seguidas corretamente.
- O Vista Pay pode divulgar informações pessoais nas seguintes situações:
- Quando houver uma obrigação legal, ordem de autoridade competente ou mandado judicial;
- Para parceiros comerciais e prestadores de serviços que auxiliem na execução dos serviços solicitados pelos usuários;
- A órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pelo Vista Pay para proteger seus direitos e créditos;
- Aos órgãos responsáveis por administrar cadastros de consumidores;
- Aos controladores da empresa;
- Para outras instituições financeiras, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos, com a opção de o usuário cancelar esta autorização a qualquer momento.
O Vista Pay se dedica a garantir que as informações fornecidas aos clientes sejam precisas e completas, utilizando rigorosos controles de monitoramento. O cliente deve revisar as informações, valores e comunicados, e notificar qualquer discrepância encontrada.
VII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Se for necessário transferir dados para outros países, o Vista Pay garantirá que essas transferências sejam realizadas para locais que ofereçam um nível de proteção equivalente ao previsto pela LGPD, através da implementação de contratos e salvaguardas adequadas.
VIII. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades mencionadas, ou para atender obrigações legais e regulatórias. Quando o período de retenção expirar, os dados serão eliminados de forma segura.
IX. CANAL DE ATENDIMENTO
O banco possui um encarregado de dados (DPO), que atua como canal de comunicação entre o cliente, o banco e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado para esclarecimentos e exercício dos direitos dos titulares de dados.
X. ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, e todas as alterações serão comunicadas aos clientes de maneira transparente e adequada.